27/11/2009

STF usará a internet para acelerar trâmite de processos
 
Fonte: IDG NOW
Supremo Tribunal Federal passará, em 2010, a receber alguns tipos de recursos apenas pela rede mundial de computadores.O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, a partir de 31 de janeiro de 2010, receberá sete tipos de recursos apenas pela internet.

O objetivo é acelerar o trâmite processual, já que o advogado não precisará deixar o escritório para fazer uma petição.

Os processos que só serão aceitos pela internet são Recurso Extraordinário, Proposta de Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Reclamação.

Para enviar as ações, é necessário possuir certificação digital e cadastro no site do STF.