26/11/2009

Mercadorias apreendidas pela Receita poderão ser vendidas por meio de leilão eletrônico
 
Fonte: Correio Braziliense
 Ministério da Fazenda aprovou a implantação do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) para os procedimentos de alienação de mercadorias apreendidas. A portaria foi publicada nesta quarta (25), no Diário Oficial da União.

O SLE vai receber os lances a distância, em sessão pública, por meio da internet, valendo-se de recursos de criptografia e de autenticação que permitam condições adequadas de segurança em suas etapas para evitar a invasão de hackers.

Os leilões eletrônicos já são utilizados nas compras do setor público e representaram uma revolução em termos de redução de custos e de corrupção nos processos de licitação. De acordo com o ministério, a venda eletrônica de bens e produtos legalmente apreendidos propicia mais segurança, transparência, eficácia e simplificação dos procedimentos. Além disso, amplia a competitividade e reduz os custos da licitação.

A medida também tenta evitar conluio entre os licitantes e outras práticas prejudiciais à Fazenda. De acordo com a Receita Federal, a utilização de certificação digital na licitação garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade das propostas.